1. Socialismo e Liberalismo
 
Os pontos principais que demarcam a nossa separação ou fronteira com os liberais são três: o conceito de democracia, o ideal de sociedade e a questão da intervenção do Estado na economia.

A visão liberal do regime democrático compreende exigências fundamentais no que respeita à garantia absoluta dos direitos e liberdades individuais, considerando a dignidade do indivíduo, do cidadão, algo absolutamente inegociável, que não pode ser trocada por nada; compreende também o modelo de governo representativo do povo, escolhido pelo povo em eleições livres e universais, com pluralidade de partidos e rotatividade no poder; compreende ainda mecanismos eficazes de limitação e fiscalização da Autoridade e do Poder através da Lei.

O socialismo democrático incorpora todas essas postulações do liberalismo, considerando-as, entretanto, insuficientes. Os socialistas pretendemos ampliar e aprofundar o conceito de democracia muito além da visão liberal, em consonância com as características do ideal de sociedade que defendemos e que difere essencialmente da sociedade liberal.

Para os socialistas, não basta democratizar o Estado, embora seja importantíssima essa conquista. O socialismo postula a democratização da própria sociedade, nos seus diferentes setores ou atividades que não os estritamente políticos. Assim é que o socialismo coloca a exigência da democratização nas relações de família, nas relações de ensino, educação e cultura, incluindo aqui o uso dos meios de comunicação, e também nas relações de trabalho (democratização da empresa), além, obviamente, de repelir como abomináveis todos os tipos de discriminação de raça, sexo e religião que os liberais também condenam.

Ao lado dessa, o socialismo levanta outra dimensão de aprofundamento do conceito de democracia. Trata-se da questão da participação popular nas decisões de Governo feita de forma permanente e institucionalizada. Na visão liberal, o povo delega aos seus representantes eleitos essas decisões em todos os níveis e revê essa delegação - confirmando-a ou não - nas eleições seguintes. As eleições, são portanto, os instantes de participação popular; no período entre elas prevalece a delegação submetida aos mecanismo de fiscalização e contrapeso entre os Poderes; o povo simplesmente trabalha e consome durante esse período, podendo, sim, associar-se livremente para fortalecer suas reivindicações ao nível das relações de trabalho (atividade sindical, direito de greve,etc.).

Para o socialismo, esse grau de participação, essa manifestação de vontade espasmódica nos momentos eleitorais é hoje claramente insuficiente, sendo necessário buscar formas e meios de sistematizar uma participação popular permanente nas decisões de Governo, sem diminuir a importância da representação política, isto é, sem pretender institucionalizar a chamada democracia direta que pode servir de pretexto para manipulações e distorções de monstruosa envergadura. A participação popular, na visão socialista, não é a substituição dos partidos e das representações políticas de diferentes níveis, mas é o aprofundamento do conceito de pluralismo, dentro do qual, ao lado dos partidos e das Câmaras e instâncias representativas, há lugar para associações comunitárias e de outra natureza, militando ativamente e influindo nas diretrizes e decisões dos poderes públicos. Não é o caso, portanto, de substituir mas de multiplicar as formas de organização social e participação popular. Isso se deve chamar de pluralismo, praticado de maneira mais ampla e conseqüente - conceito para nós socialistas, inseparável e constitutivo mesmo da democracia.

Dentro dessa mesma linha de aprofundamento do conceito de democracia, nós socialistas queremos mudas as instituições políticas do País, mantendo o sistema presidencialista pelo que ele tem de renovador sobre as estruturas oligárquicas tradicionais, mas permitindo que o povo seja chamado, como um todo, mesmo nos intervalos entre eleições, para dirimir conflitos programáticos ou ideológicos que geram as grandes crises políticas freqüentemente causadoras das intervenções militares desencadeadas para o "restabelecimento da ordem" .

Essa ampliação da idéia de democracia do socialismo em relação ao liberalismo está estreitamente ligada ao segundo ponto que demarca a nossa fronteira com os liberais. Trata-se do conceito de estruturação da própria sociedade. Para o liberalismo, a divisão da sociedade em classes é inevitável, é algo que decorre da realidade da própria natureza humana e que não pode ser eliminado; tem que ser aceito como mal menor em cotejo com o mal maior dos totalitarismos que pretendem instituir a sociedade sem classe. O liberalismo reconhece, pois, a divisão da sociedade como um dado da realidade e procura institucionalizar os mecanismos de resolução dos conflitos entre classes sociais sem o uso da violência.

Para os socialistas, o ideal da sociedade sem classes não pode ser abandonado; é parte integrante e essencial da nossa visão de humanidade. Se é um ideal utópico, nem por isso deixa de ser um referencial, uma espécie de baliza luminosa que orienta as propostas e ações políticas dos socialistas. E é um referencial do qual a humanidade não se distancia mas se aproxima no decorrer de suas etapas evolutivas, com o aperfeiçoamento das práticas democráticas. O ideal da sociedade sem classes, para os socialistas, é portanto algo que se busca permanentemente através da democracia e não da ditadura de classe, conforme se acentua diante da rotulação de utopia que muitas vezes se pretende dar às nossas idéias, com sentido pejorativo. Ao contrário, uma das características da mentalidade socialista é a crença na realização desse supremo ideal democrático - a sociedade sem classes e sem privilégios, onde o poder, a propriedade, a riqueza e a cultura são compartilhados por todos os cidadãos de acordo com as suas preferências e as suas aspirações e não segundo a sua origem e estamento social.

O terceiro ponto que marca a nossa diferenciação com o liberalismo está no modo de encarar e aceitar a intervenção do Estado na economia.

Os liberais vêm essa intervenção com um certo horror.

Aceitam-na tão somente para garantir os direitos do indivíduo frente aos abusos do poder econômico. Os liberais acreditam no mercado como instrumento soberano de regulação das relações econômicas dentro da sociedade. Para o liberalismo, se distorções existem nessas relações, elas não derivam do funcionamento do mercado mas da falta desse funcionamento decorrente de algum tipo de intervenção ou tentativa de intervenção. O importante para eles é restaurar a pureza do mercado, e as regras da livre iniciativa em sua inteireza. Todas as idéias de Milton Friedman, de Friedrich Hayek e de outros papas, todos os pronunciamentos de Ronald Reagan e de Margareth Thatcher passam por esse ponto essencial. Como passa também por esse ponto toda a campanha de desestatização desenvolvida no Brasil nos últimos anos.

Os socialistas não cremos nesse dogma. Reconhecemos as virtudes democráticas do sistema de mercado, que não queremos eliminar e substituir pelo planejamento totalitário, mas somos capazes de perceber também as artimanhas e favoritismo da "mão invisível" dos liberais. Os socialistas constatamos a tendência aos monopólios e oligopólios, à concentração de riqueza e poder econômico que existem nesse sistema, e não só admitimos mas demandamos a intervenção do Estado - a intervenção da sociedade através do Estado - para corrigir essas mazelas.

A intervenção direta (o Estado empresário realizador de investimentos) ou indireta (o Estado planejador e racionalizador, orientador de investimentos) é uma postulação do ideário socialistas decorrente do reconhecimento da incapacidade do sistema de mercado, por si mesmo, para prevenir ou eliminar as crises econômicas, com todas as suas nefastas seqüelas, assim como para produzir uma igualdade mais efetiva de realização pessoal, com a eliminação da pobreza, da miséria, do desemprego, da concentração de riquezas, da monopolização, das disparidades regionais, e dos problemas graves decorrentes da alienação e da desmotivação no trabalho.

Essas questões - o conceito de democracia e de sociedade e a necessidade de intervenção para corrigir as distorções do mercado - se interligam estritamente, na medida em que um crescente grau de participação popular e de organização pluralista da sociedade não apenas fortalece a democracia, fazendo-a avançar em direção à eliminação das classes e dos privilégios, como possibilita também a fiscalização e o controle mais efetivo, pela sociedade, das atividades do Governo em geral, e da sua intervenção na economia em particular.

Na visão socialista, não apenas o Estado tem suas atribuições ampliadas mas também a sociedade tem suas responsabilidades acrescidas através da participação efetiva. Estado e sociedade tendem, por essa via, a se confundir num processo de interligação crescente. Segundo essa mesma visão, as causações ou influências recíprocas vão se acentuando como numa espiral. A democratização se aprofunda e se torna cada vez mais viável na medida em que os frutos do socialismo vão sendo colhidos. Os resultados positivos em termos de redução dos privilégios e de equalização de oportunidade espraiam-se pela sociedade, elevam o grau de conscientização e de politização, alargam as aspirações e os horizontes e, através da melhoria das condições materiais e culturais, aumenta a capacidade de participação popular e ressalta mais a importância dessa participação; abrem-se novas etapas e o ciclo positivo se amplia em novas perspectivas de realização democrática. Por etapas sucessivas, vão desaparecendo algumas das principais causas de alienação das massas: a falta de tempo e de dinheiro, as agruras da luta diária pela sobrevivência; a falta de cultura e o sentimento de inferioridade ante as elites; a falta de motivação pelo sentimento de inocuidade.

Ainda tratando do liberalismo, uma palavra sobre os liberais menos ortodoxos, os liberais mais tolerantes para com o intervencionismo, os que admitem e até defendem políticas distributivas através de impostos, salários e programas sociais; em uma palavra, os liberais distributivistas que se aproximam e por vezes se confundem com o movimento da social-democracia européia.

Também em relação a estes, é importante estabelecer as nossas diferenças. O distributivismo é realmente muito importante no Brasil de hoje, diante dessa dívida social gritante; os socialistas o reconhecemos e lutamos há muito por reformas no sistema tributário, na política salarial e em todos os setores sociais; ainda hoje, essas reformas estão dentro do nosso ideário e sobre elas falarei mais adiante neste discurso.

Mas os socialistas queremos ir bem adiante dessas reformas distributivistas de impostos, de salários, de investimentos sociais. Queremos mudar as instituições - políticas e econômicas - entrar a fundo na questão da propriedade, da propriedade e do capital, que é o resultado da acumulação do trabalho de muita gente e que tem de ser repartido entre todos de forma justa, ao invés de ser concentrado cada vez mais em monopólios e oligopólios. A chave dessas mudanças institucionais no campo econômico está, a meu ver, no sistema bancário, no controle social do sistema bancário, que é o principal mecanismo através do qual se concentra o capital, se favorece a concentração da riqueza, da renda, e da propriedade, pela orientação privilegiada das poupanças nacionais. Mais isto é assunto para um capítulo posterior deste discurso. Por ora quero traçar, também em relação aos liberais distributivistas, a nossa linha de fronteira caracterizando bem o espaço do socialismo pelo seu lado direito. Para voltar, então, as vistas para a esquerda.

 

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