2. Socialismo e Comunismo

Há uma fronteira que separa, do outro lado, os socialistas dos marxistas-leninistas. É igualmente importante deixar bem claro os seus pontos principais que se situam ao redor de quatro questões: a questão democrática (novamente); a atitude perante a ciência marxista; a concepção do modelo de organização econômico-social; e a questão do alinhamento internacional.

A democracia, para os socialistas, é um valor em si mesmo - é um fim, não um meio -; até mesmo a democracia dos liberais, insuficientes, é para nós um valor a ser preservado. Isto quer dizer, claramente, que rejeitamos de maneira frontal a idéia da ditadura do proletariado, ditadura de classe, defendida pelos partidos comunistas. Essa violação dos preceitos democráticos é, para os socialistas, inaceitável, ainda que seja, supostamente, para uma ditadura progressista, temporária e destinada à eliminação dos privilégios de classe. As ditaduras de classe instauram privilégios de poder que se perpetuam; as ditaduras provisórias se transformam em permanentes. Na concepção socialista, a liberdade é para o ser humano um valor tão fundamental quanto o alimento, a saúde, a casa, a educação, o emprego. E nós socialistas não acreditamos na afirmativa de que só pela revolução marxista-leninista os países pobres podem romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento e da exploração e abrir aos seus povos a possibilidade de uma vida digna em termos dos valores materiais mencionados. Ao contrário, nossa crença é de que esse objetivo pode ser mais facilmente atingido pela via democrática, pelo aprofundamento da prática democrática.

Como rejeitamos a hipótese da ditadura, rejeitamos igualmente. com igual força, o apelo à revolução armada como meio de conquista do poder para realizar o socialismo. O desfecho da revolução é a ditadura, inevitavelmente; é a violência, é o terror necessário à manutenção do Estado revolucionário - é a transformação do nosso País em vasto e sangrento campo de luta internacional.

A nossa intransigência na via democrática significa necessariamente, a opção pela implantação gradual e evolutiva do socialismo, compreendendo períodos de avanço e de retrocessos, segundo o esquema normal da rotatividade democrática. Acreditando na pregação e na conscientização, optamos pelo caminho do convencimento e do voto.

Não estabelecemos, por conseguinte, nenhum prazo para a realização plena do ideal socialista. E, nessa perspectiva, o que importa é, de um lado, que sejamos capazes de definir o ponto onde queremos chegar: a sociedade sem classes, sem privilégios, onde cada um possua segundo o seu trabalho e as suas aspirações, organizada com base em um novo tipo de relacionamento entre as pessoas, relacionamento verdadeiramente democrático, e ter esse objetivo como um farol ao longe, em direção ao qual nos esforçamos por caminhar. De outro lado, importa que avancemos efetivamente nessa direção, conquistando etapas significativas sob o ponto de vista da eliminação dos privilégios, da pobreza e da alienação, produzindo desde os primeiros passos dessa longa caminhada, avanços reais capazes de mobilizar a motivação e a crença das classes oprimidas. Nesse sentido, a social-democracia européia não deve ser vista como um entrave ou um descaminho na evolução do socialismo, mas como um progresso real. Não que tenhamos a intenção de copiar ou transplantar para o Brasil tal ou qual modelo desenvolvido na Europa, em realidades muito diferentes da nossa; mas os respeitamos e os observamos com admiração, com experiências positivas em direção ao socialismo, considerando-os aliados valiosos na nossa luta. Em uma palavra, rejeitamos também a postura do quanto pior melhor - quanto mais selvagem o capitalismo mais rápido e fácil é o caminho para o socialismo. Nossa visão é evolutiva e vemos o melhor como melhor mesmo.

Outra importante linha que nos distingue dos marxistas-leninistas situa-se no campo filosófico, ou na crença das verdades científicas da obra de Marx. O marxismo, para os comunistas, é uma ciência, e como ciência apresenta um conjunto de leis do relacionamento social que são tão válidas e verdadeiras quanto as leis das ciências da natureza.

Nós socialistas, não somos crentes dessa fé . Duvidamos da infalibilidade dessas leis marxistas como, de resto de quaisquer leis das ciências sociais. Não reconhecemos, decididamente, as verdades do "materialismo histórico" e vemos na obra de Marx, com enorme respeito, contribuições inigualáveis para o esclarecimento do funcionamento do sistema capitalista e dos mecanismos de exploração da classe operária nele contida. Assim como constatamos que muito do que Marx escreveu há cem anos se desatualizou pela alteração profunda das circunstâncias ou foi desmentido pela realidade do mundo.

Marx, para os socialistas, é um pensador, dos maiores que a humanidade já produziu, mas não é um profeta. Não aceitamos, pois, sua obra como verdade irrefutável, como não concordamos em que o socialismo seja uma decorrência inevitável das contradições do capitalismo conforme as predições da ciência marxista. A construção do socialismo, para nós, é obra da vontade dos homens, não da evolução das forças produtivas e das relações de produção, segundo leis científicas.

E, no interior dessa vontade dos homens que impulsiona a construção do socialismo, não acreditamos, como os marxistas, que a única motivação seja a de natureza econômica. Para nós, a luta de classes é um fenômeno real, de grande importância, mas não é "o" motor da História, senão um dos motores. Os socialistas acreditamos, também, na força da motivação de natureza ética. Os socialistas acreditamos num desenvolvimento do sentimento moral da humanidade que vai, progressivamente, rejeitando a idéia de que os privilégios de classe são componentes naturais nas relações sociais. Como repele, hoje, esse mesmo sentimento moral, o regime de escravidão, a torturas e as penas cruéis, que eram aceitos como naturais em séculos passados.

Por serem importantes também as motivações éticas e não só as econômicas, a luta pelo socialismo não é uma causa exclusivamente da classe trabalhadora; dela participam também, nela se engajam setores outros da sociedade, alguns dos quais teriam, até a perder materialmente com a implantação do socialismo.

A ética, para nós, constitui pois um fator político importante, desenvolvido com certo grau de autonomia na consciência das pessoas, através do intercâmbio de idéias, informações, sentimentos, experiências, dentro de uma realidade cultural; e não mero resultado (superestrutural) da evolução das relações econômicas dentro das sociedades. Somos por isso, os socialistas, freqüentemente chamados de utópicos, sem que essa qualificação nos desmoralize. Ao contrário, aceitamo-la no seu sentido positivo e queremos valorizar a dimensão utópica que sempre existiu nas concepções socialistas desde os seus primórdios, bem antes de Marx. Queremos valorizar a componente moral do nosso projeto de reforma das instituições e da sociedade, componente ligada ao objetivo de conter as manifestações do individualismo exacerbado, ou do egoísmo na expressão mais simples, em busca permanente do ideal de fraternidade e de solidariedade no relacionamento entre as pessoas.

A terceira das principais linhas de separação entre socialistas e comunistas situa-se na questão da propriedade dos meios de produção. Os socialistas acreditamos que seja indispensável a coletivização global, a abolição total da propriedade privada nesse campo, e a substituição do sistema de mercado pelo planejamento centralizado de toda a atividade econômica para construir a sociedade sem classes, sem privilégios.

Observamos que a coletivização total tem se mostrado, onde foi implantada, incompatível com o florescimento das liberdades e da criatividade, criando uma burocracia estatal gigantesca e asfixiante da liberdade, do progresso da eficiência e das iniciativas inovadoras. A coletivização total gera, necessariamente, a casta dos dirigentes e dos administradores que, tendo todos os recursos da sociedade à sua disposição, usa-os em benefício de suas posições de poder, das quais jamais será desalojada. A coletivização global, conduz, pois ao sistema político de ditadura de um partido único, impeditivo de renovação e de rotatividade nos grupos dirigentes.

O socialismo democrático não pode aceitar um tal sistema e propõe, em seu lugar, a economia mista que abra espaços para criação e o florescimento da pequena empresa, da iniciativa realmente livre, da associação de trabalhadores, da cooperativa, na qual todo cidadão, segundo sua opção individual, tenha possibilidade de construir o seu empreendimento, o seu quinhão de propriedade, com liberdade para dispor dele. Nesse modelo, funciona o sistema de mercado como indicador das preferências da população, funciona o pluralismo social e político, funciona, enfim, a democracia. Nesse modelo, a economia é mista porque a grande empresa é socializada; nele não existem os oligopólios, os cartéis, as manipulações de mercado; não existe, por conseguinte, a grande fonte de exploração do trabalho humano pelos donos do capital. E mesmo a exploração ao nível da pequena empresa pode ser eliminada pelo desenvolvimento do empreendimento próprio, individual ou associativo, por parte dos assalariados que se sentirem explorados no seu trabalho.

Fica claro que esse modelo envolve uma aliança econômica e política permanente do estado democrático com a pequena empresa e com a empresa cooperativa, para que essas encontram sempre abertos os seus canais de realização. Isso exige mobilização e organização social e comunitária em grau sempre mais elevado, como exige instituições próprias desse sistema, a começar pelas instituições financeiras, capazes de pôr à disposição dos pequenos empreendedores o capital (poupança) e a tecnologia que a sociedade como um todo é capaz de produzir.

A sociedade sem classes nesses moldes é o resultado de um processo que pode ser demorado mas que vai apresentando resultados parciais ao longo de sua evolução. Nas etapas intermediárias desse processo, os privilégios e as diferenças de classe vão se reduzindo, como vão se reduzindo a exploração e as imensas dificuldades de realização econômica e cultural por parte das camadas pobre da população. E os socialistas acreditamos firmemente que resultados expressivos podem ser alcançados com rapidez nesse sentido.

É óbvio, mas bom ressaltar, que a meta desse modelo não é o igualitarismo completo. Diferenças de posição social sempre existirão, decorrentes não só da qualificação das pessoas em termos de capacidade e habilidade de trabalho, como de suas próprias preferências e disposições maiores ou menores para o esforço de trabalho. Tais diferenças tampouco as violências da ditadura podem eliminar porque, essas sim, são de natureza humana. O que se pode e deve buscar, sem a ditadura e sem a violência, é a eliminação dos privilégios, das diferenças de oportunidades ou de opções, decorrentes do "status" social e econômico; é a exploração sistematizada do regime capitalista. Esse é o objetivo do socialismo democrático.

 

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