Saturnino Braga

O espaço político do socialismo democrático situa-se entre as vertentes do liberalismo, de um lado, e do marxismo-leninismo de outro. Clarear as fronteiras que nos separam desses dois movimentos políticos é algo de essencial para definir o nosso projeto socialista.

Explicitando essa demarcação, estaremos também adiantando algumas linhas fundamentais da nossa concepção a respeito das relações entre o Estado, a Sociedade e a Economia, assim como sobre o modelo de estruturação dessas entidades.

O que pretendo dizer aqui, é que não sendo antiliberais nem anticomunistas, nós não somos liberais nem comunistas, somos socialistas. Temos pontos em comum com cada uma dessas duas posições, que respeitamos e queremos ver institucionalizadas na vida política do Brasil, mas temos com elas diferenças tais que a separação é flagrante. Mostrar essas diferenças, marcar essas fronteiras com honestidade e sem preconceitos é tarefa essencial de construção partidária e de construção democrática, pois que só o esclarecimento pleno das alternativas pode dar ao povo o exercício pleno da opção política.


1. Socialismo e Liberalismo
 
Os pontos principais que demarcam a nossa separação ou fronteira com os liberais são três: o conceito de democracia, o ideal de sociedade e a questão da intervenção do Estado na economia.

A visão liberal do regime democrático compreende exigências fundamentais no que respeita à garantia absoluta dos direitos e liberdades individuais, considerando a dignidade do indivíduo, do cidadão, algo absolutamente inegociável, que não pode ser trocada por nada; compreende também o modelo de governo representativo do povo, escolhido pelo povo em eleições livres e universais, com pluralidade de partidos e rotatividade no poder; compreende ainda mecanismos eficazes de limitação e fiscalização da Autoridade e do Poder através da Lei.

O socialismo democrático incorpora todas essas postulações do liberalismo, considerando-as, entretanto, insuficientes. Os socialistas pretendemos ampliar e aprofundar o conceito de democracia muito além da visão liberal, em consonância com as características do ideal de sociedade que defendemos e que difere essencialmente da sociedade liberal.

Para os socialistas, não basta democratizar o Estado, embora seja importantíssima essa conquista. O socialismo postula a democratização da própria sociedade, nos seus diferentes setores ou atividades que não os estritamente políticos. Assim é que o socialismo coloca a exigência da democratização nas relações de família, nas relações de ensino, educação e cultura, incluindo aqui o uso dos meios de comunicação, e também nas relações de trabalho (democratização da empresa), além, obviamente, de repelir como abomináveis todos os tipos de discriminação de raça, sexo e religião que os liberais também condenam.

Ao lado dessa, o socialismo levanta outra dimensão de aprofundamento do conceito de democracia. Trata-se da questão da participação popular nas decisões de Governo feita de forma permanente e institucionalizada. Na visão liberal, o povo delega aos seus representantes eleitos essas decisões em todos os níveis e revê essa delegação - confirmando-a ou não - nas eleições seguintes. As eleições, são portanto, os instantes de participação popular; no período entre elas prevalece a delegação submetida aos mecanismo de fiscalização e contrapeso entre os Poderes; o povo simplesmente trabalha e consome durante esse período, podendo, sim, associar-se livremente para fortalecer suas reivindicações ao nível das relações de trabalho (atividade sindical, direito de greve,etc.).

Para o socialismo, esse grau de participação, essa manifestação de vontade espasmódica nos momentos eleitorais é hoje claramente insuficiente, sendo necessário buscar formas e meios de sistematizar uma participação popular permanente nas decisões de Governo, sem diminuir a importância da representação política, isto é, sem pretender institucionalizar a chamada democracia direta que pode servir de pretexto para manipulações e distorções de monstruosa envergadura. A participação popular, na visão socialista, não é a substituição dos partidos e das representações políticas de diferentes níveis, mas é o aprofundamento do conceito de pluralismo, dentro do qual, ao lado dos partidos e das Câmaras e instâncias representativas, há lugar para associações comunitárias e de outra natureza, militando ativamente e influindo nas diretrizes e decisões dos poderes públicos. Não é o caso, portanto, de substituir mas de multiplicar as formas de organização social e participação popular. Isso se deve chamar de pluralismo, praticado de maneira mais ampla e conseqüente - conceito para nós socialistas, inseparável e constitutivo mesmo da democracia.

Dentro dessa mesma linha de aprofundamento do conceito de democracia, nós socialistas queremos mudas as instituições políticas do País, mantendo o sistema presidencialista pelo que ele tem de renovador sobre as estruturas oligárquicas tradicionais, mas permitindo que o povo seja chamado, como um todo, mesmo nos intervalos entre eleições, para dirimir conflitos programáticos ou ideológicos que geram as grandes crises políticas freqüentemente causadoras das intervenções militares desencadeadas para o "restabelecimento da ordem" .

Essa ampliação da idéia de democracia do socialismo em relação ao liberalismo está estreitamente ligada ao segundo ponto que demarca a nossa fronteira com os liberais. Trata-se do conceito de estruturação da própria sociedade. Para o liberalismo, a divisão da sociedade em classes é inevitável, é algo que decorre da realidade da própria natureza humana e que não pode ser eliminado; tem que ser aceito como mal menor em cotejo com o mal maior dos totalitarismos que pretendem instituir a sociedade sem classe. O liberalismo reconhece, pois, a divisão da sociedade como um dado da realidade e procura institucionalizar os mecanismos de resolução dos conflitos entre classes sociais sem o uso da violência.

Para os socialistas, o ideal da sociedade sem classes não pode ser abandonado; é parte integrante e essencial da nossa visão de humanidade. Se é um ideal utópico, nem por isso deixa de ser um referencial, uma espécie de baliza luminosa que orienta as propostas e ações políticas dos socialistas. E é um referencial do qual a humanidade não se distancia mas se aproxima no decorrer de suas etapas evolutivas, com o aperfeiçoamento das práticas democráticas. O ideal da sociedade sem classes, para os socialistas, é portanto algo que se busca permanentemente através da democracia e não da ditadura de classe, conforme se acentua diante da rotulação de utopia que muitas vezes se pretende dar às nossas idéias, com sentido pejorativo. Ao contrário, uma das características da mentalidade socialista é a crença na realização desse supremo ideal democrático - a sociedade sem classes e sem privilégios, onde o poder, a propriedade, a riqueza e a cultura são compartilhados por todos os cidadãos de acordo com as suas preferências e as suas aspirações e não segundo a sua origem e estamento social.

O terceiro ponto que marca a nossa diferenciação com o liberalismo está no modo de encarar e aceitar a intervenção do Estado na economia.

Os liberais vêm essa intervenção com um certo horror.

Aceitam-na tão somente para garantir os direitos do indivíduo frente aos abusos do poder econômico. Os liberais acreditam no mercado como instrumento soberano de regulação das relações econômicas dentro da sociedade. Para o liberalismo, se distorções existem nessas relações, elas não derivam do funcionamento do mercado mas da falta desse funcionamento decorrente de algum tipo de intervenção ou tentativa de intervenção. O importante para eles é restaurar a pureza do mercado, e as regras da livre iniciativa em sua inteireza. Todas as idéias de Milton Friedman, de Friedrich Hayek e de outros papas, todos os pronunciamentos de Ronald Reagan e de Margareth Thatcher passam por esse ponto essencial. Como passa também por esse ponto toda a campanha de desestatização desenvolvida no Brasil nos últimos anos.

Os socialistas não cremos nesse dogma. Reconhecemos as virtudes democráticas do sistema de mercado, que não queremos eliminar e substituir pelo planejamento totalitário, mas somos capazes de perceber também as artimanhas e favoritismo da "mão invisível" dos liberais. Os socialistas constatamos a tendência aos monopólios e oligopólios, à concentração de riqueza e poder econômico que existem nesse sistema, e não só admitimos mas demandamos a intervenção do Estado - a intervenção da sociedade através do Estado - para corrigir essas mazelas.

A intervenção direta (o Estado empresário realizador de investimentos) ou indireta (o Estado planejador e racionalizador, orientador de investimentos) é uma postulação do ideário socialistas decorrente do reconhecimento da incapacidade do sistema de mercado, por si mesmo, para prevenir ou eliminar as crises econômicas, com todas as suas nefastas seqüelas, assim como para produzir uma igualdade mais efetiva de realização pessoal, com a eliminação da pobreza, da miséria, do desemprego, da concentração de riquezas, da monopolização, das disparidades regionais, e dos problemas graves decorrentes da alienação e da desmotivação no trabalho.

Essas questões - o conceito de democracia e de sociedade e a necessidade de intervenção para corrigir as distorções do mercado - se interligam estritamente, na medida em que um crescente grau de participação popular e de organização pluralista da sociedade não apenas fortalece a democracia, fazendo-a avançar em direção à eliminação das classes e dos privilégios, como possibilita também a fiscalização e o controle mais efetivo, pela sociedade, das atividades do Governo em geral, e da sua intervenção na economia em particular.

Na visão socialista, não apenas o Estado tem suas atribuições ampliadas mas também a sociedade tem suas responsabilidades acrescidas através da participação efetiva. Estado e sociedade tendem, por essa via, a se confundir num processo de interligação crescente. Segundo essa mesma visão, as causações ou influências recíprocas vão se acentuando como numa espiral. A democratização se aprofunda e se torna cada vez mais viável na medida em que os frutos do socialismo vão sendo colhidos. Os resultados positivos em termos de redução dos privilégios e de equalização de oportunidade espraiam-se pela sociedade, elevam o grau de conscientização e de politização, alargam as aspirações e os horizontes e, através da melhoria das condições materiais e culturais, aumenta a capacidade de participação popular e ressalta mais a importância dessa participação; abrem-se novas etapas e o ciclo positivo se amplia em novas perspectivas de realização democrática. Por etapas sucessivas, vão desaparecendo algumas das principais causas de alienação das massas: a falta de tempo e de dinheiro, as agruras da luta diária pela sobrevivência; a falta de cultura e o sentimento de inferioridade ante as elites; a falta de motivação pelo sentimento de inocuidade.

Ainda tratando do liberalismo, uma palavra sobre os liberais menos ortodoxos, os liberais mais tolerantes para com o intervencionismo, os que admitem e até defendem políticas distributivas através de impostos, salários e programas sociais; em uma palavra, os liberais distributivistas que se aproximam e por vezes se confundem com o movimento da social-democracia européia.

Também em relação a estes, é importante estabelecer as nossas diferenças. O distributivismo é realmente muito importante no Brasil de hoje, diante dessa dívida social gritante; os socialistas o reconhecemos e lutamos há muito por reformas no sistema tributário, na política salarial e em todos os setores sociais; ainda hoje, essas reformas estão dentro do nosso ideário e sobre elas falarei mais adiante neste discurso.

Mas os socialistas queremos ir bem adiante dessas reformas distributivistas de impostos, de salários, de investimentos sociais. Queremos mudar as instituições - políticas e econômicas - entrar a fundo na questão da propriedade, da propriedade e do capital, que é o resultado da acumulação do trabalho de muita gente e que tem de ser repartido entre todos de forma justa, ao invés de ser concentrado cada vez mais em monopólios e oligopólios. A chave dessas mudanças institucionais no campo econômico está, a meu ver, no sistema bancário, no controle social do sistema bancário, que é o principal mecanismo através do qual se concentra o capital, se favorece a concentração da riqueza, da renda, e da propriedade, pela orientação privilegiada das poupanças nacionais. Mais isto é assunto para um capítulo posterior deste discurso. Por ora quero traçar, também em relação aos liberais distributivistas, a nossa linha de fronteira caracterizando bem o espaço do socialismo pelo seu lado direito. Para voltar, então, as vistas para a esquerda.


2. Socialismo e Comunismo

Há uma fronteira que separa, do outro lado, os socialistas dos marxistas-leninistas. É igualmente importante deixar bem claro os seus pontos principais que se situam ao redor de quatro questões: a questão democrática (novamente); a atitude perante a ciência marxista; a concepção do modelo de organização econômico-social; e a questão do alinhamento internacional.

A democracia, para os socialistas, é um valor em si mesmo - é um fim, não um meio -; até mesmo a democracia dos liberais, insuficientes, é para nós um valor a ser preservado. Isto quer dizer, claramente, que rejeitamos de maneira frontal a idéia da ditadura do proletariado, ditadura de classe, defendida pelos partidos comunistas. Essa violação dos preceitos democráticos é, para os socialistas, inaceitável, ainda que seja, supostamente, para uma ditadura progressista, temporária e destinada à eliminação dos privilégios de classe. As ditaduras de classe instauram privilégios de poder que se perpetuam; as ditaduras provisórias se transformam em permanentes. Na concepção socialista, a liberdade é para o ser humano um valor tão fundamental quanto o alimento, a saúde, a casa, a educação, o emprego. E nós socialistas não acreditamos na afirmativa de que só pela revolução marxista-leninista os países pobres podem romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento e da exploração e abrir aos seus povos a possibilidade de uma vida digna em termos dos valores materiais mencionados. Ao contrário, nossa crença é de que esse objetivo pode ser mais facilmente atingido pela via democrática, pelo aprofundamento da prática democrática.

Como rejeitamos a hipótese da ditadura, rejeitamos igualmente. com igual força, o apelo à revolução armada como meio de conquista do poder para realizar o socialismo. O desfecho da revolução é a ditadura, inevitavelmente; é a violência, é o terror necessário à manutenção do Estado revolucionário - é a transformação do nosso País em vasto e sangrento campo de luta internacional.

A nossa intransigência na via democrática significa necessariamente, a opção pela implantação gradual e evolutiva do socialismo, compreendendo períodos de avanço e de retrocessos, segundo o esquema normal da rotatividade democrática. Acreditando na pregação e na conscientização, optamos pelo caminho do convencimento e do voto.

Não estabelecemos, por conseguinte, nenhum prazo para a realização plena do ideal socialista. E, nessa perspectiva, o que importa é, de um lado, que sejamos capazes de definir o ponto onde queremos chegar: a sociedade sem classes, sem privilégios, onde cada um possua segundo o seu trabalho e as suas aspirações, organizada com base em um novo tipo de relacionamento entre as pessoas, relacionamento verdadeiramente democrático, e ter esse objetivo como um farol ao longe, em direção ao qual nos esforçamos por caminhar. De outro lado, importa que avancemos efetivamente nessa direção, conquistando etapas significativas sob o ponto de vista da eliminação dos privilégios, da pobreza e da alienação, produzindo desde os primeiros passos dessa longa caminhada, avanços reais capazes de mobilizar a motivação e a crença das classes oprimidas. Nesse sentido, a social-democracia européia não deve ser vista como um entrave ou um descaminho na evolução do socialismo, mas como um progresso real. Não que tenhamos a intenção de copiar ou transplantar para o Brasil tal ou qual modelo desenvolvido na Europa, em realidades muito diferentes da nossa; mas os respeitamos e os observamos com admiração, com experiências positivas em direção ao socialismo, considerando-os aliados valiosos na nossa luta. Em uma palavra, rejeitamos também a postura do quanto pior melhor - quanto mais selvagem o capitalismo mais rápido e fácil é o caminho para o socialismo. Nossa visão é evolutiva e vemos o melhor como melhor mesmo.

Outra importante linha que nos distingue dos marxistas-leninistas situa-se no campo filosófico, ou na crença das verdades científicas da obra de Marx. O marxismo, para os comunistas, é uma ciência, e como ciência apresenta um conjunto de leis do relacionamento social que são tão válidas e verdadeiras quanto as leis das ciências da natureza.

Nós socialistas, não somos crentes dessa fé . Duvidamos da infalibilidade dessas leis marxistas como, de resto de quaisquer leis das ciências sociais. Não reconhecemos, decididamente, as verdades do "materialismo histórico" e vemos na obra de Marx, com enorme respeito, contribuições inigualáveis para o esclarecimento do funcionamento do sistema capitalista e dos mecanismos de exploração da classe operária nele contida. Assim como constatamos que muito do que Marx escreveu há cem anos se desatualizou pela alteração profunda das circunstâncias ou foi desmentido pela realidade do mundo.

Marx, para os socialistas, é um pensador, dos maiores que a humanidade já produziu, mas não é um profeta. Não aceitamos, pois, sua obra como verdade irrefutável, como não concordamos em que o socialismo seja uma decorrência inevitável das contradições do capitalismo conforme as predições da ciência marxista. A construção do socialismo, para nós, é obra da vontade dos homens, não da evolução das forças produtivas e das relações de produção, segundo leis científicas.

E, no interior dessa vontade dos homens que impulsiona a construção do socialismo, não acreditamos, como os marxistas, que a única motivação seja a de natureza econômica. Para nós, a luta de classes é um fenômeno real, de grande importância, mas não é "o" motor da História, senão um dos motores. Os socialistas acreditamos, também, na força da motivação de natureza ética. Os socialistas acreditamos num desenvolvimento do sentimento moral da humanidade que vai, progressivamente, rejeitando a idéia de que os privilégios de classe são componentes naturais nas relações sociais. Como repele, hoje, esse mesmo sentimento moral, o regime de escravidão, a torturas e as penas cruéis, que eram aceitos como naturais em séculos passados.

Por serem importantes também as motivações éticas e não só as econômicas, a luta pelo socialismo não é uma causa exclusivamente da classe trabalhadora; dela participam também, nela se engajam setores outros da sociedade, alguns dos quais teriam, até a perder materialmente com a implantação do socialismo.

A ética, para nós, constitui pois um fator político importante, desenvolvido com certo grau de autonomia na consciência das pessoas, através do intercâmbio de idéias, informações, sentimentos, experiências, dentro de uma realidade cultural; e não mero resultado (superestrutural) da evolução das relações econômicas dentro das sociedades. Somos por isso, os socialistas, freqüentemente chamados de utópicos, sem que essa qualificação nos desmoralize. Ao contrário, aceitamo-la no seu sentido positivo e queremos valorizar a dimensão utópica que sempre existiu nas concepções socialistas desde os seus primórdios, bem antes de Marx. Queremos valorizar a componente moral do nosso projeto de reforma das instituições e da sociedade, componente ligada ao objetivo de conter as manifestações do individualismo exacerbado, ou do egoísmo na expressão mais simples, em busca permanente do ideal de fraternidade e de solidariedade no relacionamento entre as pessoas.

A terceira das principais linhas de separação entre socialistas e comunistas situa-se na questão da propriedade dos meios de produção. Os socialistas acreditamos que seja indispensável a coletivização global, a abolição total da propriedade privada nesse campo, e a substituição do sistema de mercado pelo planejamento centralizado de toda a atividade econômica para construir a sociedade sem classes, sem privilégios.

Observamos que a coletivização total tem se mostrado, onde foi implantada, incompatível com o florescimento das liberdades e da criatividade, criando uma burocracia estatal gigantesca e asfixiante da liberdade, do progresso da eficiência e das iniciativas inovadoras. A coletivização total gera, necessariamente, a casta dos dirigentes e dos administradores que, tendo todos os recursos da sociedade à sua disposição, usa-os em benefício de suas posições de poder, das quais jamais será desalojada. A coletivização global, conduz, pois ao sistema político de ditadura de um partido único, impeditivo de renovação e de rotatividade nos grupos dirigentes.

O socialismo democrático não pode aceitar um tal sistema e propõe, em seu lugar, a economia mista que abra espaços para criação e o florescimento da pequena empresa, da iniciativa realmente livre, da associação de trabalhadores, da cooperativa, na qual todo cidadão, segundo sua opção individual, tenha possibilidade de construir o seu empreendimento, o seu quinhão de propriedade, com liberdade para dispor dele. Nesse modelo, funciona o sistema de mercado como indicador das preferências da população, funciona o pluralismo social e político, funciona, enfim, a democracia. Nesse modelo, a economia é mista porque a grande empresa é socializada; nele não existem os oligopólios, os cartéis, as manipulações de mercado; não existe, por conseguinte, a grande fonte de exploração do trabalho humano pelos donos do capital. E mesmo a exploração ao nível da pequena empresa pode ser eliminada pelo desenvolvimento do empreendimento próprio, individual ou associativo, por parte dos assalariados que se sentirem explorados no seu trabalho.

Fica claro que esse modelo envolve uma aliança econômica e política permanente do estado democrático com a pequena empresa e com a empresa cooperativa, para que essas encontram sempre abertos os seus canais de realização. Isso exige mobilização e organização social e comunitária em grau sempre mais elevado, como exige instituições próprias desse sistema, a começar pelas instituições financeiras, capazes de pôr à disposição dos pequenos empreendedores o capital (poupança) e a tecnologia que a sociedade como um todo é capaz de produzir.

A sociedade sem classes nesses moldes é o resultado de um processo que pode ser demorado mas que vai apresentando resultados parciais ao longo de sua evolução. Nas etapas intermediárias desse processo, os privilégios e as diferenças de classe vão se reduzindo, como vão se reduzindo a exploração e as imensas dificuldades de realização econômica e cultural por parte das camadas pobre da população. E os socialistas acreditamos firmemente que resultados expressivos podem ser alcançados com rapidez nesse sentido.

É óbvio, mas bom ressaltar, que a meta desse modelo não é o igualitarismo completo. Diferenças de posição social sempre existirão, decorrentes não só da qualificação das pessoas em termos de capacidade e habilidade de trabalho, como de suas próprias preferências e disposições maiores ou menores para o esforço de trabalho. Tais diferenças tampouco as violências da ditadura podem eliminar porque, essas sim, são de natureza humana. O que se pode e deve buscar, sem a ditadura e sem a violência, é a eliminação dos privilégios, das diferenças de oportunidades ou de opções, decorrentes do "status" social e econômico; é a exploração sistematizada do regime capitalista. Esse é o objetivo do socialismo democrático.

 

©Copyleft © 2012 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO -  DIRETÓRIO DE PORTO ALEGRE
Desenvolvido sob licença GNU/GPL.