Artigos PSB

PSB e a continuação de um projeto de nação: o trabalhismo...

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Considerações sobre “Trabalhismo, Socialismo, Capitalismo”...

Por Cássio Moreira Em artigo anterior, mencionei o fato de o PT ser o maior partido trabalhista do país na atualidade e... leia mais

O Golpe de 1964 foi contra o Trabalhismo ...

Por Cássio Moreira Em primeiro de abril de 1964 acontecia o golpe civil-militar, ou para alguns a revolução de 31 de ma... leia mais

O PSB e o governo Fortunati...

Por Antônio Elisandro de Oliveira As motivações do PSB de Porto Alegre para aceitar o convite do prefeito José Fortunat... leia mais


Estamos num momento decisivo em que precisamos buscar um projeto mais ambicioso para o Brasil. A chave para reavivar o espírito da nossa democracia consiste em reanimar políticas duradouras e não promessas fáceis de satisfação imediata das pessoas, que comprometem as gerações futuras.

Um Estado mais responsável poderia ser mais sustentável. A austeridade do governante é exemplar para todos. Não podemos nem expandir demasiadamente o Estado brasileiro a ponto de possa reduzir, aos poucos, a liberdade, nem que o Estado ceda ainda mais poder aos interesses específicos, quando dispersa em demasia as suas atividades. 

 

O governo melhora quando se aproxima do povo ao qual presta contas e perante o qual é responsável e quando tira mais proveito da tecnologia para oferecer melhores serviços. Precisamos buscar ideias inteligentes em todos os cantos do país. 

Não podemos concordar com a redução dos direitos sociais ou com uma democracia populista e, não raro, corrupta. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvolvimento sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, precisamos mudar o patamar de prioridades que damos para a economia, a educação, a ciência e tecnologia e a inovação.

Somos uma das sociedades mais desiguais do planeta. Enquanto isso, a reforma tributária figura sem solução há 25 anos na agenda nacional, com o agravamento dos conflitos distributivos. 

A questão tributária sobre a renda é que merece debate. O grande problema das “jabuticabas tributárias”, como demonstraram Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, no Valor, é que geram distorções graves para a economia e a sociedade. Talvez a principal seja a violação dos princípios da equidade horizontal e vertical do imposto de renda. Indispensável que busquemos um sistema tributário mais balanceado, que onere menos o consumo e mais e “melhor” a renda, reveja renúncias tributárias, tribute lucros e dividendos, lucros e dividendos remetidos para o exterior, e tribute o patrimônio. 

O viés da neutralidade, em vigor, é extremamente injusto porque desonera os de maior renda e os de maior patrimônio, com a precarização do estado social.

A renda no Brasil é extremamente concentrada para qualquer padrão de comparação mundial. Mais alta do que se pensava. 10% de toda a população concentra metade da renda nacional. Um grupo de 1% da população concentra ¼ da renda do país. A implicação disso é uma brutal desigualdade. Somente em 2014 foram disponibilizados dados da Receita Federal sobre o Imposto de Renda (IR). Até aqui subestimávamos a desigualdade econômica no Brasil. Ao contrário do que se acreditava, de 2006 a 2012, a desigualdade não caiu, permaneceu estável. Lamentavelmente, carecemos de estudos e informações sobre a distribuição de renda. Sobram perguntas: quais as causas da desigualdade? Informação real e de melhor qualidade sobre distribuição de renda. Estamos, em parte, navegando às cegas no debate tributário, com informações confiáveis, boas, para fazer modelos de simulação do IR. Planejamento fiscal e tributário. Falta de transparência na informação tributária, devemos conciliar o sigilo fiscal com o planejamento fiscal.  

Pensar a questão tributária é fundamental num país no qual o Estado é apropriado apenas por uma pequena parcela da sociedade, marcado por renúncias tributárias.  Enquanto isso, propõem-se corte sobre direitos sociais. É preciso discutir a questão tributária em outro patamar, buscando onerar que quem tem maior renda e maior propriedade. 

O debate é muito mais político, de ideias, do que meramente econômico. É preciso pensar outro sistema tributário. Pensar outra fiscalidade, outro sistema tributário e não um ajuste fiscal que precariza os direitos sociais. O Brasil é um dos poucos países que pratica o superávit primário, com uma das maiores taxas de juros do mundo, a terceira maior do mundo. Devemos debater a reestruturação das contas brasileiras. Qual o retorno da elevada carga tributária para o país (a 18ª do mundo)? Sobre quem recai esta carga tributária? Quem paga tributos efetivamente no Brasil? Qual a relação da carga tributária com a desigualdade? O que se verifica é que, mesmo com o aumento da carga tributária, não se diminui a desigualdade no Brasil. Assim a nossa realidade é de elevada carga tributária com elevada concentração de renda!

O Brasil é uma das 20 economias que mais concentra renda no mundo. A tributação incide sobre os mais pobres. Outras economias com igual carga tributária não tem a mesma concentração de renda. Dada a regressividade, tributa-se em nosso país a renda de trabalhadores assalariados, bens, consumos e serviços. 75% do estado brasileiro é financiado pelos assalariados, pelos mais pobres. A tributação sobre consumo é regressiva porque incide o mesmo tributo para quem tem mais e para quem tem menos renda e patrimônio. É uma questão a ser enfrentada. Os EUA, Canadá, Reino Unido tributam fortemente a renda e o patrimônio, o Brasil tributa o consumo. E ainda não estamos falando de aumentar a arrecadação combatendo a sonegação e a elisão fiscal.

Existe um setor no Brasil que desconhece a crise, um grupo não tributado. A receita federal finalmente abriu os seus dados com a Lei da Transparência. Verifica-se que quem tem mais renda paga uma menor carga tributária. 

Por exemplo, dos declarantes do IR, 71 mil pessoas declaram IR acima de 160 salários mínimos, com renda média mensal de R$ 4 milhões (0,03% dos declarantes do IR). Dois terços destes 71 mil são isentos de IR! Consequência da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que isenta a tributação de pessoas físicas do pagamento de IR sobre lucros e dividendos. Só a aplicação da tabela do IR sobre segmento, proporcionaria uma arrecadação de 100 bilhões de reais. Dos 32 países, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 31 tributam IR sobre lucros e dividendos de pessoas físicas. 

Além disso, nossa tributação sobre patrimônio é irrisória, menos de 4%. No Brasil a maior tributação sobre patrimônio é de IPVA. Há um limite de tributação sobre a herança, fixado em 8%. A média da OCDE é de 15%. A carga tributária sobre herança nos EUA é de 40%. Portanto, todas essa armadilhas precisam ser superadas, com mais transparência das informações, pesquisas e estudos sobre a nossa economia e sobre as questões tributárias, jogando luz sobre os tabus e jabuticabas tributárias no Brasil.

Afinal, o momento político nos ensina que é preciso ouvir o grito das ruas e ser consequente com os anseios da imensa borda de desfavorecidos que almejam inclusão verdadeira e cidadania plena. Integrar os novos atores da Democracia brasileira, recuperando o verdadeiro sentido da res-publica. 

 

Angelito Cassol - Assessor da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados

 

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