Fepam licencia ampliação do tratamento de esgoto do Dmae

O diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Antônio Elisandro de Oliveira, recebeu oficialmente da secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini, nesta terça-feira, 7, a Licença de Operação referente ao Sistema de Esgoto Sanitário da Ponta da Cadeia. Assim, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Serraria, a principal obra do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), que foi inaugurada há cerca de dois anos, poderá subir sua operação dos atuais 1.500 litros por segundo para 2.500 litros por segundo, o que significa tratar 216 milhões de litros de esgoto diariamente.

 

Essa licença foi possível após cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público Estadual, Fepam e Dmae, que avaliou a capacidade de suporte para receber efluentes tratados e as condições a serem adotadas tecnicamente com vistas ao tratamento eficiente. A licença tem validade de quatro anos e qualquer alteração dos aspectos licenciados deverá ser autorizada pelo órgão ambiental.

Desde a inauguração das obras do Pisa, em abril de 2014, o Dmae subiu de 27% para 80% a capacidade de tratar o esgoto que produz. O tratamento efetivo, que era de 18% naquela época, passou a 33% no final de 2014 e atingiu 66% no final do ano passado. A meta é ficar próximo de 70% no final de 2016.

“Neste momento, temos dois grandes desafios no saneamento em Porto Alegre. Um é separar as ligações de esgoto que ainda persistem no sistema misto, onde os domicílios usam as redes de águas pluviais, conectando ao tratamento; outro é implantar redes coletoras em bacias de arroios da cidade que não foram alcançadas pelas obras do Pisa”, explica Oliveira.

Atualmente, o Dmae tem diversos programas de ligações em execução. A primeira etapa do Programa Conexões, na zona Sul, está investindo R$ 13,5 milhões com recursos próprios para fazer oito mil ligações domiciliares nas redes coletoras até o fim do ano. Além disso, estão sendo implantadas redes coletoras nas bacias do arroio Capivara, na zona Sul, e do arroio Areia, na zona Norte, em um investimento de R$ 24,6 milhões com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Com recursos da Caixa Econômica Federal, estão sendo investidos R$ 8 milhões nos bairros Belém Velho, Sarandi, Cristal, Cavalhada, Ipanema e Espírito Santo. E outros R$ 6,8 milhões, com recursos próprios, são investimentos nas bacias dos arroios do Salso e Passo Fundo/Cavalhada.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Porto Alegre, concluído no mês de dezembro passado, prevê a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto para o ano de 2035.

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