Beto critica ditadura das agências reguladoras

Beto esclareceu que o que está em discussão não é a sibutramina, mas sim as outras substâncias. Foto: Sérgio Francês.

Com um discurso veemente, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), criticou na terça-feira (05) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o que chamou de “ditadura das agências reguladoras”.  O recado teve endereço certo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetou a produção e comercialização de medicamentos anorexígenos, entre eles sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A determinação provoca há cerca de dois anos um debate acirrado em torno da liberação de tais medicamentos para pacientes obesos que correm risco de vida.

 

Ao se manifestar na CCJC, Beto esclareceu que o que está em discussão não é a sibutramina, mas sim as outras substâncias. “Isto abriu uma contenda absurda com milhares de brasileiros que, infelizmente, não por opção e nem por acomodação, são vítimas da obesidade”, relatou. Beto lembrou aos membros da CCJC que essa decisão da Anvisa impôs, nos dois anos em que se debate esse assunto, muitas vitimas fatais. “Pessoas estão morrendo por não poderem ter acesso a essas substâncias, as quais médicos que tratam desses pacientes, conselhos como o de medicina e de farmácia e outros conselhos não só aqui no País, aprovam porque dão condição de deter o avanço fatal da obesidade”, afirmou.

Beto lembrou que a Anvisa, com essa resolução, não ouve um conjunto grande de conselhos profissionais da área, nem médicos e muito menos os pacientes, que, segundo o parlamentar, “não são compreendidos”. Diante dessa situação, Beto argumentou a presidência e aos membros da CCJC que “o Legislativo tem que fazer alguma coisa”. “Não podemos viver sob a égide da ditadura das agências reguladoras. As agências são importantes, mas não são um poder central que podem tudo e ninguém pode discordar delas. Acho que o contraditório nas agências não tem sido feito a contento”, afirmou Beto.

Para o líder do PSB, será uma grande frustração caso a CCJC não vote o parecer do relator do PL 2431/2011, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). “As pessoas que aguardam por uma solução não têm mais tempo a esperar. Estão morrendo por falta de opção de remédios para se tratarem da obesidade”, argumentou. “Não podemos agora, por causa da Anvisa, fazer de conta que não estamos vendo centenas de pessoas estarem perdendo a vida. Temos que agir, senhor presidente”, disse Beto referindo ao presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).

Antes da fala de Beto, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) já havia pedido vistas ao PL 2431/2011. A ele, Beto fez um apelo pedindo “sensibilidade humana”. “Aqui não é um debate somente técnico. É uma questão de sensibilidade humana. Se não houver essa compreensão, deputado Marcelo Almeida, que agora pede vistas, eu encaminho o voto contrário para que a Casa por maioria vote e rejeite o requerimento e vote o parecer do deputado Sérgio Zveiter, que , de forma criteriosa e legal, apresenta a solução para esse problema”, concluiu.

 

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